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Atuação
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Nossa atuação
Com mais de 12 anos de experiência, o Escritório de Advocacia Ricardo Feliciano atua com excelência em diversas áreas do Direito. Nosso objetivo é apresentar as melhores soluções jurídicas, elaboradas estrategicamente por profissionais com propriedade no assunto.
Tributário
Compliance
Relações Públicas
Ambiental
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Público e Administrativo
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Direito e Ensino
Criminal
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Civil
Consumidor
Revisão tributária · Reestruturação societária · Recuperação de créditos tributários · Otimização de processos tributários · Planejamento tributário · Estudos objetivando redução de carga tributária · dentre muitas outras..
Planejamento de Integridade e Avaliação de riscos · Consultoria em LGPD · Consultoria em Compliance Empresarial · Consultoria em Governança Corporativa · Treinamentos
Assessoria de Imprensa · Representações · Comunicação Institucional · Comunicação Interna · Marketing.
Estudos de viabilidade e impacto ambiental · licenciamento e demais processos envolvendo autorizações regulatórias · audiências públicas e gerenciamento do cumprimento de condicionantes e programas ambientais, além de programas de ações compensatórias.
Mandados de segurança (individuais, plúrimos ou coletivos) · Ações coletivas visando à proteção dos direitos individuais homogêneos e dos direitos coletivos dos servidores · Análise e impugnação de editais · Elaboração de impugnações, representações e denúncias · Elaboração de informativos, memorandos, pareceres e requerimentos administrativos.
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Assessoria jurídica para importação e exportação de mercadorias e serviços · Assessoria a clientes perante autoridades alfandegárias · Liberação de mercadorias ilegalmente apreendidas em aduanas · Análise de isenções tributárias para importação e/ou exportação · Apresentação de defesas administrativas e judicias contra multas e autuações impostas por autoridades alfandegárias · Registro de marcas e patentes no exterior.
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